• Gilbert Lorens

O BITCOIN E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O CONSUMIDOR

Atualizado: Mar 28


Bitcoin tem sido descrito como uma versão descentralizada (de pessoa para pessoa) de movimentação financeira com uso de dinheiro eletrônico, que facilita a compra de bens, produtos e serviços online sem uma instituição financeira intermediária. Essa definição destaca as principais diferenças entre a moeda digital e as moedas tradicionais (dólar americano, real, euro, etc.) e as formas comumente usadas de pagamento online, como cartões de crédito e débito. Ele pode ser diretamente trocado entre as partes, sem a necessidade de um banco intermediário ou uma câmara de compensação para validar a transferência. Além disso, ele não está vinculado a nenhum governo, ou seja, ele não é criado, controlado ou regulado por um órgão central.

O bitcoin atrai os consumidores porque o seu uso elimina o pagamento de taxas, reduzindo, assim, os custos da operação. Além disso, os consumidores são atraídos a investir nessa moeda virtual devido à possibilidade de maior retorno sobre o investimento, à medida que o tempo avança. Mas, afinal, como funciona esse mercado de criptomoeda? O lucro é realmente garantido para o consumidor, ou há riscos na operação?

1 - USANDO O BITCOIN


O Bitcoin (1) tem sido utilizado principalmente como moeda de troca em compras online (e-commerce). Para começar a usá-lo, o consumidor deve primeiro criar uma carteira virtual (é o que o termo significa - carteira para guardar algo, neste caso, a moeda Bitcoin).

Depois que a carteira virtual for criada, ele já pode iniciar o processo de aquisição de bitcoin. Uma vez que os bitcoins estejam na carteira virtual - o equivalente a dinheiro em uma conta - o consumidor pode comprar bens, produtos ou serviços online ou em qualquer local físico, que aceite o referido dinheiro eletrônico como método de pagamento.


2 - CRIANDO UMA CARTEIRA VIRTUAL


É útil pensar em uma carteira virtual (2) como uma combinação de uma carteira tradicional e um endereço de e-mail (3). Semelhante a uma carteira tradicional, a carteira virtual, também denominada wallet, armazena os bitcoins do consumidor e permite que ele mantenha o controle do seu saldo. Assim, como um endereço de e-mail, as carteiras virtuais permitirão, que através delas, os consumidores enviem e recebam bitcoins.

Cada carteira vem com uma chave privada (que está disponível apenas para o dono da carteira virtual) e um número infinito de chaves públicas, que são usadas para enviar e registrar a transferência de bitcoins. A "chave pública" criptografa a moeda, para garantir a sua chegada ao destinatário, de forma segura, enquanto a "chave privada" descriptografa os bitcoins quando eles atingem a carteira virtual pretendida. Vejamos um exemplo deste processo:

Um consumidor (B) compra um produto da Seller (S) pelo preço de dois bitcoins. A Seller (S) dá ao consumidor (B) a sua chave pública, o que permitirá ao consumidor (B) enviar dois bitcoins criptografados para pagar pelo produto. A Seller (S) então aceita os dois bitcoins inserindo sua chave privada, que descriptografa a transação e coloca os bitcoins em sua carteira virtual. Todos os usuários de Bitcoin verão essa transação, mas somente a Seller (S) será capaz de aceitar os bitcoins, por causa de sua única chave privada.


3 - ADQUIRINDO BITCOIN


Após a criação de uma carteira virtual, um consumidor pode começar a aquisição de bitcoins, usando qualquer um dos seguintes métodos: mineração; compra usando dinheiro tradicional, através de sites de troca; venda de bens, produtos e serviços.


3.1. MINERAÇÃO - É a parte integrante do Bitcoin e serve a vários propósitos. O processo de mineração cria bitcoins adicionais, valida as transações e mantém o registro de transações dentro do Bitcoin. O processo de mineração é melhor explicado com o seguinte cenário:

Um consumidor (B) compra um produto da Seller (S) pelo preço de dois bitcoins. Para completar esta transação, um minerador deve garantir que o consumidor (B) possua dois bitcoins no momento da compra. Para isso, o minerador utiliza um software (4) de programação para resolver um algoritmo Bitcoin complexo. Se o consumidor (B) tem os bitcoins, o minerador registra a transação financeira entre o consumidor (B) e a Seller (S) num sistema conhecido como uma "cadeia de blocos".

A "cadeia de blocos" nada mais é que o registro de todas as transações financeiras que ocorreram na rede Bitcoin. Depois que o minerador validou a transação e a transação foi concluída, o minerador é recompensado por seu trabalho recebendo bitcoins recém-produzidos.

O ato de mineração é bastante competitivo, porque os mineiros estão essencialmente "correndo" para resolver o algoritmo e receber os bitcoins. Quanto mais poder de processamento, maior a probabilidade de resolver o algoritmo e registrar a transação.

Em resposta aos mineradores que adquirem mais poder de processamento e resolvem os algoritmos mais rapidamente, o algoritmo (5) Bitcoin torna-se mais difícil em um esforço para estabilizar a quantidade de bitcoins criados e premiados. A quantidade de bitcoins concedidos aos mineiros, diminui ao longo do tempo, semelhante ao ouro que está sendo extraído. Assim como o suprimento de ouro é limitado, o número de Bitcoins é limitado a 21 milhões; os últimos bitcoins serão extraídos em 2140.


3.2. COMPRANDO BITCOIN - Um consumidor pode comprar bitcoins através de uma troca online. Essas trocas online operam da mesma forma que as trocas de moedas tradicionais. A taxa atual de bitcoins, que flutua dramaticamente, é trocada por uma moeda tradicional. O site de troca recebe uma comissão pelo serviço de conversão do dinheiro tradicional em bitcoins e o consumidor recebe bitcoins pela carteira virtual.


3.3. VENDA DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS - O consumidor também pode adquirir bitcoins, aceitando a moeda em troca de bens, produtos e serviços. Em troca de um bem, produto ou serviço, seja online ou pessoalmente, o vendedor é compensado com bitcoins que são transferidos para sua carteira virtual. Além das transações online, um número crescente de estabelecimentos comerciais (loja física) e profissionais liberais vêm aceitando essa Moeda Criptografada (6) como forma de pagamento.


4 - RISCOS PARA O CONSUMIDOR


Bitcoin representa vários riscos para o consumidor. Os riscos mais notáveis, incluem: ações de hackers em carteiras virtuais ou plataformas Bitcoin; o valor flutuante do Bitcoin; transações fraudulentas; a falta de proteção legal e recurso para o consumidor.


4.1. AÇÕES DE HACKERS - Como acontece com muitos sistemas que operam online, a rede Bitcoin é suscetível a hackers (7). Esses invasores de computador podem roubar essas moedas criptografadas por meio de acesso às plataformas de criptomoeda (8) ou comprometendo as carteiras virtuais do consumidor. Esta ameaça se atualizou várias vezes, desde o surgimento do Bitcoin. Um dos exemplos mais notáveis ​​dessa ameaça é o Monte. Gox. (uma bolsa baseada em Tóquio) que já foi a plataforma dominante para a troca de Bitcoin., e que em fevereiro de 2014 pediu proteção contra falência, depois que ciberpiratas obtiveram acesso à plataforma e roubaram quase US $ 480 milhões em bitcoins.

Os bitcoins roubados pertenciam a centenas de consumidores, que dependiam do site de troca para armazenamento e conversão de sua moeda. Além da invasão de carteiras virtuais e plataformas de troca, o malware foi distribuído para os computadores dos consumidores.

Também houve casos em que os consumidores excluíram, acidentalmente, suas carteiras virtuais armazenadas em seus computadores. Nesse cenário, a inteligência artificial - IA (9) poderá ser bastante útil num futuro próximo, podendo ser aplicada no setor de criptomoedas, facilitando tudo, desde a execução mais rápida de pedidos até a detecção de bots (robôs) e golpistas. Leia nosso artigo "O papel da Inteligência Artificial (IA) na experiência do consumidor".


4.2. VALOR FLUTUANTE - O Bitcoin é um dinheiro eletrônico (10) que não é apoiado por um governo e não é baseado em qualquer commodity do mundo real, como ouro ou banco central, o que faz com que o seu valor flutua constantemente.

O Bitcoin não é uma oferta legal - nenhuma lei exige que empresas ou indivíduos a aceitem - assim, ela se torna inútil se nenhuma entidade a aceitar como forma de pagamento. Além disso, o bitcoin acabou se tornando uma moeda criptografada de escolha para transações ilegais.

Em um esforço para combater transações ilegais, a aplicação da lei poderia interromper ou restringir o uso de plataformas e trocas a qualquer momento. Tal ação limitaria a capacidade do consumidor de gastar bitcoins, diminuiria o valor dessa moeda digital ou faria com que o consumidor perdesse bitcoins.

Este tipo de ação foi recentemente adotada na China. O Banco Central daquele país, ordenou que processadores de pagamentos terceirizados, encerrassem transações envolvendo moedas digitais, logo após proibir as instituições financeiras de aceitar o Bitcoin. O Banco Central da China argumentou que o uso ilegal da moeda poderia prejudicar a maioria dos consumidores chineses. (Leia nosso artigo "A moeda mais valiosa do século XXI")

No mundo do empreendedorismo os consumidores são frequentemente atraídos para investir no bitcoin devido à percepção de que ele irá espelhar outras oportunidades inovadoras de investimento, aumentando em valor ao longo do tempo. Há pouco tempo atrás, após a cobertura positiva da mídia Bitcoin, o valor dos bitcoins saltou de US $ 1 para US $ 28. No entanto, o valor drasticamente flutuante do Bitcoin torna-o especialmente perigoso para potenciais investidores. Por exemplo, depois que a China anunciou que as transações do Bitcoin não seriam toleradas por suas instituições financeiras, o valor da moeda digital caiu quase 40% em menos de 24 horas. Em suma, os lucros ou perdas associados ao investimento em Bitcoin são virtualmente impossíveis de prever devido ao seu valor volátil.


4.3. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - A novidade do Bitcoin o torna atraente tanto para empreendedores (11) quanto para os fraudadores, devido à natureza evolutiva do sistema. Essa característica atrai fraudadores porque eles são capazes de se apresentar facilmente como entidades legítimas de Bitcoin em meio a mudanças e crescimento. Os fraudadores são capazes de se apresentar como um intermediário de troca ou um operador de Bitcoin, em um esforço para atrair consumidores (12) e induzi-los a enviar dinheiro.

O anonimato do Bitcoin e a irreversibilidade das transações, resultam em uma perda permanente para os consumidores e pouca ou nenhuma consequência para os fraudadores. Ainda mais que não existe uma legislação específica para regular o uso dessa moeda digital. Geralmente os governos utilizam as leis que regulam o mercado financeiro tradicional, permitindo a existência de lacunas ou brechas que facilitam essas ações fraudulentas. Com isso, os fraudadores perpetuaram esquemas de investimento ilícitos, que prometem aos consumidores o acesso a oportunidades de ponta, com retornos garantidos, através de investimentos elevados.

Nos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários tomou medidas para combater essas oportunidades de investimento fraudulentas. Foi identificado um suposto esquema que prometia a investidores, um retorno de 7% em seus investimentos, e que estes recursos seriam usados ​​para promover as atividades do Bitcoin. No entanto, esses fraudadores usaram os fundos de novos investidores (13) para pagar o lucro esperado dos investidores anteriores e apropriaram-se de parte deles para seu uso pessoal. Esses tipos de esquemas são comuns porque os consumidores têm dificuldade em diferenciar oportunidades legítimas de fraudes.


4.4. FALTA DE PROTEÇÃO LEGAL E RECURSOS PARA O CONSUMIDOR - Os consumidores ficam com pouco ou nenhum recurso legal quando os riscos acima mencionados se materializam, pois inexistem seguros para casos de fraude envolvendo o uso do Bitcoin. E aqueles seguros existentes no mercado financeiro (14), não se estendem a bitcoins e nem à carteira virtual dos consumidores.

Infelizmente, a aplicação da lei enfrenta obstáculos substanciais na identificação e punição de indivíduos, responsáveis ​​por roubo ou fraude do Bitcoin. Um desses obstáculos é o anonimato da moeda digital, dificultando o seu rastreamento; outro obstáculo é o fato das transações serem genuinamente de pessoa para pessoa, o que faz eliminar a necessidade de bancos, tornando ainda mais difícil acompanhar o seu fluxo. Temos também como obstáculo, o anonimato e a falta de autoridade central, o que significa que não há coleta de informações de identidade daqueles que operam com o Bitcoin.

É nesse ambiente sombrio, que os investigadores terão que confiar nos sites de troca de Bitcoin e outras fontes potencialmente não confiáveis, ​​em suas tentativas de identificar aqueles consumidores que sofreram perdas.

Ademais, o escopo internacional das transações de Bitcoin, torna extremamente difícil para os investigadores obter informações. Lembrando também que, caso fossem localizados bitcoins roubados, é difícil apreender ou congelar a moeda, por causa da criptografia (15) de carteiras virtuais.

Os consumidores também têm opções limitadas na recuperação de bitcoins perdidos ou roubados. Por exemplo, os consumidores de Tóquio não puderam recuperar seus bitcoins após a violação do Mt. Gox. Eles tiveram que suportar os prejuízos, em decorrência de confiarem a sua propriedade a uma instituição financeira que não os protegiam contra negligência, quebra de contrato ou fraude. Para agravar ainda mais a situação, os passivos do Mt. Gox. superaram amplamente seus ativos, tornando impossível os consumidores pelos prejuízos sofridos.


5 - AUTOPROTEÇÃO DO CONSUMIDOR


Os consumidores podem tomar medidas preventivas para se protegerem de possíveis perdas. Tais medidas são de baixo custo para o consumidor e incluem: Investigar o broker (16) antes de investir; buscar maior proteção de carteiras virtuais e adquirir quantidades mínimas de Bitcoin.


5.1. INVESTIGAR O BROKER - Broker é aquela pessoa física ou jurídica ou, ainda, um grupo de pessoas que atua como intermediário nas transações entre um comprador e um vendedor, recebendo uma comissão quando o negócio é concluído.

O consumidor deve realizar uma investigação minuciosa dos antecedentes das empresas ou indivíduos, antes de aceitar uma oportunidade de investimento. É importante que leia atentamente o material apresentado por um corretor, verificando todas as declarações e promessas. Necessário, também, pesquisar diligentemente sobre o potencial investimento em Bitcoin, assim como faria em qualquer outra oportunidade de negócio.


5.2. PROTEÇÃO DE CARTEIRAS VIRTUAIS - O consumidor, normalmente, não carrega milhares de dólares em sua carteira, bolsa ou bolso, e o mesmo vale para as carteiras virtuais. Se uma carteira virtual é raqueada, o consumidor irá mitigar as perdas por ter apenas uma pequena quantidade de Bitcoin em uma carteira virtual online (17) e armazenar a maior parte de seu Bitcoin em locais mais seguros, que serão discutidos abaixo.

Armazenar uma carteira virtual off-line, conhecida como "armazenamento em disco", fornece o mais alto nível de segurança para o Bitcoin. Uma wallet off-line é protegida contra malware (18) ou outras ferramentas da Internet (19) usadas por hackers para comprometer carteiras virtuais e roubar moeda digital. Além disso, uma carteira off-line que é criptografada, armazenada regularmente e armazenada em mídia alternativa (como uma unidade USB) reduzirá bastante a probabilidade de roubo de Bitcoin.


5.3. ADQUIRIR QUANTIDADES MÍNIMAS DE BITCOIN - A dica mais importante para os consumidores é investir apenas aquela quantidade de dinheiro que podem perder. (Leia nosso artigo "Através do Bigtoken é possível você ganhar dinheiro com os seus dados pessoais")

Ou seja, os consumidores não devem investir ou transformar economias ou quantias monetárias substanciais em bitcoins. Os investimentos devem ser sólidos, mas conscientes da realidade de que, se ocorrer fraude ou roubo, eles provavelmente não poderão recuperar quaisquer perdas.


6 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

No dia 07/05/2019, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1888/19, que institui e disciplina a obrigatoriedade das corretoras brasileiras de prestarem informações mensais, a partir do mês de agosto/2019, sobre as operações realizadas com moedas criptografadas.

7 - CONCLUSÃO


O potencial do bitcoin é vasto e, infelizmente, também são vastos os riscos para os consumidores. A inexistência de leis específicas, que regulam o seu uso e que garantam proteção e ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos financeiros, contribui para o surgimento de indivíduos, prometendo investimento fraudulentos. Até que surja regulamentação suficiente, a melhor defesa contra as falhas do Bitcoin, é ser um consumidor informado e cauteloso. (Gilbert Lorenz – Advogado: OAB/BA. 14.396 – Especialista em Relações de Consumo)


NOTA EDITORIAL: O conteúdo editorial desta matéria não foi fornecido ou comissionado por qualquer empresa, assim como, não foram revisadas, aprovadas ou endossadas por elas, antes da publicação. As opiniões, análises, resenhas, declarações ou recomendações expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.


DEFINIÇÃO DE PALAVRAS:


(1) BITCOIN – É um tipo de criptomoeda. Não há bitcoins físicos, apenas saldos mantidos em um livro-razão público ao qual todos têm acesso transparente. Todas as transações de bitcoin são verificadas por uma grande quantidade de poder de computação. Os bitcoins não são emitidos ou apoiados por bancos ou governos, nem os bitcoins individuais são valiosos como mercadoria. Apesar de não ter curso legal, o bitcoin é muito popular e desencadeou o lançamento de centenas de outras criptomoedas, chamadas coletivamente de altcoins. Bitcoin é comumente abreviado como "BTC".

(2) CARTEIRA VIRTUAL – Conhecida como e-wallet, a carteira virtual de criptomoeda é um sistema digital, geralmente um software ou um hardware, que possibilita o armazenamento e transferência dessas moedas utilizando um celular ou um computador.

(3) E-MAIL – Abreviação de correio eletrônico, e-mail ou email são informações armazenadas em um computador que são trocadas entre dois usuários por meio de telecomunicações. Mais claramente, e-mail é uma mensagem que pode conter texto, arquivos, imagens ou outros anexos enviados por uma rede a um indivíduo ou grupo de indivíduos especificado.

(4) SOFTWARE – Compreende todo o conjunto de programas, procedimentos e rotinas associados à operação de um sistema de computador. São instruções que dizem a um computador o que fazer. O termo foi cunhado para diferenciar essas instruções do hardware - ou seja, os componentes físicos de um sistema de computador. Um conjunto de instruções que direciona o hardware de um computador para executar uma tarefa é chamado de programa ou programa de software.

(5) ALGORITMO – é um conjunto de instruções projetadas para realizar uma tarefa específica. Na computação, os algoritmos fornecem aos computadores um guia sucessivo para a conclusão de ações. Eles são compostos por uma lista precisa de instruções que descrevem exatamente como completar uma tarefa.

(6) MOEDA CRIPTOGRAFADA – É uma moeda digital ou virtual protegida por criptografia para controlar a sua criação e verificar as transações, o que torna quase impossível sua falsificação.

(7) HACKERS – São indivíduos que usam computador, rede ou outras habilidades para superarem um problema técnico. O termo hacker pode se referir a qualquer pessoa com habilidades técnicas, mas geralmente se refere a uma pessoa que usa suas habilidades para obter acesso não autorizado a sistemas ou redes para cometer crimes. Neste caso, é conhecido como ciberpirata, pirata de computador, invasor de computador e especialista em pirataria eletrônica,

(8) PLATAFORMAS DE CRIPTOMOEDA – São plataformas de troca que permitem a troca de uma moeda digital por outra, como também a troca de uma moeda digital por uma moeda fiduciária.

(9) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL(IA) – É uma tecnologia em rápido avanço, possibilitada pela Internet, que pode em breve ter impactos significativos em nossas vidas diárias. A IA tradicionalmente se refere a uma criação artificial de inteligência semelhante à humana que pode aprender, raciocinar, planejar, perceber ou processar a linguagem natural. Essas características permitem que a IA traga imensas oportunidades socioeconômicas, ao mesmo tempo que apresenta desafios éticos e socioeconômicos.

(10) DINHEIRO ELETRÔNICO – Também conhecido como moeda virtual, moeda digital, criptomoeda e moeda criptografada, seu valor não está relacionado a qualquer movimento e ação de política monetária e nem mesmo à coordenação de ação de governo. Sua negociação se dá pela internet e utiliza a criptografia. Essas transações são realizadas em tempo real e são possíveis graças ao blockchain.

(11) EMPREENDEDORES – São aqueles que desenvolvem uma empresa em torno de uma inovação. Eles administram o negócio e assumem o risco de seu sucesso. O empreendedor de sucesso apresenta as seguintes características: paixão, pensamento independente, otimismo, confiança, engenhoso e solucionador de problemas, tenacidade e capacidade de superar dificuldades, visão, foco e orientado para a ação.

(12) CONSUMIDORES – É quem paga para consumir os bens e serviços produzidos. Como tal, os consumidores desempenham um papel vital no sistema econômico de uma nação. Na ausência de sua demanda efetiva, os produtores não teriam uma motivação fundamental para produzir, que é vender aos consumidores.

(13) INVESTIDORES – São indivíduos que colocam dinheiro em uma entidade, como uma empresa, para obter retorno financeiro. O principal objetivo de qualquer investidor é minimizar o risco e maximizar o retorno. Está em contraste com um especulador que está disposto a investir em um ativo de risco na esperança de obter um lucro maior.

Existem muitos tipos de investidores por aí. Alguns investem em startups na esperança de que a empresa cresça e prospere; eles também são chamados de capitalistas de risco. Além disso, existem aqueles que colocam seu dinheiro em um negócio em troca de parte da propriedade da empresa. Alguns também investem no mercado de ações em troca de pagamentos de dividendos.

(14) MERCADO FINANCEIRO – É o local onde os indivíduos estão envolvidos em qualquer tipo de transação financeira. Também pode ser definido como uma plataforma onde compradores e vendedores estão envolvidos na venda e compra de produtos financeiros como ações, fundos mútuos, títulos e assim por diante.

(15) CRIPTOGRAFIA – É uma forma de embaralhar os dados para que apenas partes autorizadas possam entender as informações. Em termos técnicos, é o processo de conversão de texto simples legível por humanos em texto incompreensível, também conhecido como texto cifrado. Em termos mais simples, a criptografia pega dados legíveis e os altera para que pareçam aleatórios. A criptografia requer o uso de uma chave criptografada: um conjunto de valores matemáticos com os quais o remetente e o destinatário de uma mensagem criptografada concordam. Embora os dados criptografados pareçam aleatórios, a criptografia prossegue de maneira lógica e previsível, permitindo que uma parte que recebe os dados criptografados e possui a chave certa, descriptografe os dados, transformando-os em texto simples.

(16) BROKER – É uma pessoa independente ou uma empresa que organiza, aconselha e executa transações financeiras (normalmente em troca de comissão pela ordem a ser executada) em nome de outra parte. Eles podem fazer isso em várias classes de ativos diferentes, incluindo ações, forex, imóveis e seguros. No entanto, para atuar em nome de terceiros, o broker deve ser licenciado.

(17) ONLINE – Significa que um computador está conectado à Internet. Ao contrário de off-line que significa não estar diretamente controlado ou conectado a um computador ou rede externa.

(18) MALWARE – Abreviação de software malicioso, é um termo genérico para vírus, worms, trojans e outros programas de computador prejudiciais que os hackers usam para causar destruição e obter acesso a informações confidenciais. Em outras palavras, o software é identificado como malware com base no uso pretendido, em vez de uma técnica ou tecnologia específica usada para criá-lo. Importante salientar que o vírus é um tipo de malware, mas nem todo malware é um vírus. Então, todos os vírus são malware.

(19) INTERNET – É uma rede (WEB) global de bilhões de computadores e outros dispositivos eletrônicos, administrados por empresas, governos, universidades e outras organizações.


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